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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0056393-86.2013.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056393-86.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0091506-21.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00464858 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA AGDO: HEITOR POTHER ALMEIDA AGDO: ALEX BRUNO POTHER ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0038844-58.2016.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038844-58.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0013569-46.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00427332 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO AGDO: VALERIA FERREIRA PIRES COSTA AGDO: MARIA HELENA MENDES FERRARO AGDO: ROSEMAR DOS SANTOS DRUMOND AGDO: MARIA CRISTINA MENDES FERRARO AGDO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMÃO AGDO: VAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0068012-66.2020.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068012-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0313649-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00637265 AGTE: JORGE COSTA PIRES ADVOGADO: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA AGDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: DIVA AMENDOLA PIRES ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0006810-20.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006810-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000562-72.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00061114 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: ANDERSON MEDEIROS ALBUQUERQUE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0017610-10.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017610-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024553-35.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00160659 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: AMANDA DO NASCIMENTO HENRIQUE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0045821-56.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045821-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0197944-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00433889 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: LUIS ALVES DA COSTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0004772-98.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004772-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129791-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00046546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDSON GOMES BARRETO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0099369-93.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099369-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801182-04.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2022.00949109 AGTE: AMANDA DAYUBE CRUZ FIGUEIRA AGTE: MARCIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA DA GLÓRIA DE SOUSA AMORIM RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002049-48.2019.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0002049-48.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0198245-71.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00022870 AUTOR: FABIO RENATO MOREIRA ADVOGADO: DANIEL AROEIRA PEREIRA REU: M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0004798-73.2012.8.19.0003
010. APELAÇÃO 0004798-73.2012.8.19.0003 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004798-73.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2017.00515848 APELANTE: ICATU HOLDING S/A ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO APELADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA POYARES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVAHYDO DE ULHÔA CANTO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0344535-16.2012.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0344535-16.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0344535-16.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00641097 APELANTE: BASF S A ADVOGADO: DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM ADVOGADO: PEDRO MIRANDA ROQUIM APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY VIRIATO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0018423-39.2015.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0018423-39.2015.8.19.0014 ASSUNTO: EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018423-39.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.03979045 APELANTE: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO Â ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA APELADO: ANA PAULA NOLASCO DE SOUZA ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023779-84.2018.8.19.0054
013. APELAÇÃO 0023779-84.2018.8.19.0054 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023779-84.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04665067 APTE: FRANCESCO POLIZZO APTE: CARMELA SCOFANO POLIZZO APTE: PASQUALE SCOFANO APTE: ILDA ESPOSITO SCOFANO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0086857-17.2018.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0086857-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0086857-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04425396 APELANTE: MIRNA KORTING FARIOLI ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA APELADO: BRASKEM S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0183073-41.2012.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0183073-41.2012.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0183073-41.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00110028 APTE: I S ALVES CALÇADOS EPP ADVOGADO: JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR APDO: GRANDENE S A ADVOGADO: LIA TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: NILSON FERREIRA SILVA ADVOGADO: CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0319906-65.2018.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0319906-65.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0319906-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.02715846 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0005300-21.2017.8.19.0202
017. APELAÇÃO 0005300-21.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005300-21.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00169993 APELANTE: DAMIÃO GONÇALVES PEREIRA FILHO APELANTE: MICHELLE DOS SANTOS PINTO PEREIRA ADVOGADO: KÁTIA OLIVEIRA DE ARAUJO MOTA ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: CONPORT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: VILMA GONCALO LESSA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0010579-74.2015.8.19.0002
018. APELAÇÃO 0010579-74.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010579-74.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00700499 APELANTE: PALOMA VALÉRIA FERREIRA DE MORAIS APELANTE: ANGELA DE MAGELE LIMA AZEVEDO APELANTE: BARBARA CATARINA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0033200-04.2016.8.19.0205
019. APELAÇÃO 0033200-04.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033200-04.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00194548 APELANTE: MARLY LOPES SOARES ADVOGADO: SANDRA SONCINI SILVA APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0142134-81.2019.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0142134-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0142134-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00277488 APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: LUAN FORTUNATO PENEDO ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELANTE: FS PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: KARLOS LOCK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0285981-10.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0285981-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0285981-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00729171 APELANTE: PAULO ROBERTO MOURA RUFINO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO ADVOGADO: RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD APELADO: ÁLVARO LUIZ GRADIM APELADO: VICTOR KORST FAGUNDES ADVOGADO: ÁLVARO LUÍS GRADIM ADVOGADO: DR(A). VICTOR KORST FAGUNDES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0009336-97.2014.8.19.0045
022. APELAÇÃO 0009336-97.2014.8.19.0045 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009336-97.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00044934 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE-RESENPREVI ADVOGADO: BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA APELADO: RICARDO ASMAR LAMIN APELADO: RENATA ASMAR LAMIN ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO INTERESSADO: ANTONIO PAULO FAINE GOMES ADVOGADO: ANTONIO PAULO FAINE GOMES INTERESSADO: VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0136961-08.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0136961-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0136961-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00005597 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0410649-29.2015.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0410649-29.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0410649-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00004307 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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